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Belo Horizonte/MG, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Emissão de passaportes

Sem o passaporte, cidadãos brasileiros não podem ingressar em países estrangeiros, com exceção dos países do MERCOSUL, Bolívia, Chile, Colômbia e Peru, desde que o viajante apresente uma cédula de identidade em bom estado de conservação, emitida há no máximo dez anos pelas secretarias de segurança pública das unidades da federação. Não são aceitos documentos de identidade emitidos por outros órgãos e repartições, mesmo que esses documentos tenham validade no Brasil. 

Todo o procedimento para solicitação de um novo passaporte brasileiro é feito pelo site da Polícia Federal. Deve-se fazer o cadastro, agendar o comparecimento em um posto de atendimento e emitir a guia de recolhimento (GRU). 
Caso já o possua, recomenda-se verificar a validade do mesmo.

Havendo alguma dificuldade na solicitação do passaporte a Vistos e Viagens terá prazer em auxiliá-lo.

DOCUMENTAÇÃO PARA PASSAPORTE COMUM

O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06):
(conforme legislação, outros documentos poderão ser exigidos havendo fundadas razões)

  • 1.0 - Documento de Identidade, para maiores de 12 anos
  • 1.1 - Podem ser aceitos como documento de identidade:

- Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; - Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de - Identidade válido em todo território nacional; - Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de - Bombeiros ou Polícia Militar; - Passaporte brasileiro anterior; - Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual); - Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; - carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

  • 1.2 - ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).
  • 1.3 - A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es).
  • 1.4 - A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade.
  • 1.5 - O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se o tempo de expedição e/ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
  • 2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral
  • 3.0 - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos
  • 4.0 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados 5.0 - Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido
  • 5.1 - O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do seu responsável, se for o caso. O 9/2/201ação para Passaporte Comum — Portal da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/servicos/passaporte/documentacao-necessasimples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
  • 6.0 - Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro
  • 6.1 - O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF visando à recuperação do documento.
  • 6.2 - Em caso de extravio, furto ou roubo do passaporte anterior, preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.
  • 7.0 - CPF
  • 7.1 - do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;
  • 7.2 - de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos.

Observações:

  • 1 - A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte Comum, sendo necessária a naturalização;
  • 2 - Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados;
  • 3 - Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora;
  • 4 - Para fins de identificação biométrica, o servidor da PF procederá à coleta de impressões digitais roladas dos dez dedos do requerente de passaporte, de sua fotografia facial e assinatura, por meio de equipamentos eletrônicos próprios;
  • 5 - Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura.

DOCUMENTAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS

Leia atentamente as informações abaixo antes de solicitar o passaporte do menor.

  • 1.0 - No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal, conforme modelo – clique aqui. O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte e na sua entrega
  • 1.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório, por autenticidade, ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro.
  • 1.2 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.
  • 1.3 - Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.
  • 1.4 - Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.
  • 1.5 - Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar documento de identidade em original.
  • 1.6 - No ato da entrega do passaporte o menor deverá estar acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou procurador.
  • 1.7 Para a emissão de passaporte para crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco.
  • 1.8 No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos:2.0 - A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização exterior desacompanhado
    • - Certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
    • - Certidão de nascimento atual do menor adotado;
    • - Cópia autenticada da sentença de adoção;
    • - Certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome
    • - Anterior do menor e os nomes dos pais biológicos;
    • - Passaporte(s) do(s) adotante(s).
  • 2.1 - Quanto à autorização dos pais para viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 74/2009-CNJ e o Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.
  • 3.0 - Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório.
  • 4.0 - A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.
  • 5.0 - Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.
Passaporte de emergência
O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau, para a proteção do seu patrimônio, por necessidade do trabalho, por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente. 

Se você estiver em alguma dessas situações, tem direito a requerer passaporte de emergência, que tem uma taxa maior e prazo de validade de apenas um ano, e lhe será entregue em até 24h, independentemente de agendamento.

 

Passaporte comum para brasileiros
O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06):

 

Passaporte para estrangeiro (Para não estrangeiro)
O prazo de validade do passaporte para estrangeiro será fixado pela autoridade que o conceder, não podendo, porém, ser superior a dois anos (art. 96 do Decreto nº 86.715/81). Esse passaporte é válido para uma só viagem redonda, isto é, ida e volta. Assegurará o retorno do titular ao Brasil ou sua saída do País.

 

Laissez-Passer
Documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil, expedido por países com os quais não se mantém relação diplomática.

 

CONSULTE TAXA DE SERVIÇO VISTOS E VIAGENS

PREENCHA FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE.


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Publicado em: 02/01/2015 | Textos relacionados | Página principal

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